BG 214 - DE 01 DEZ 1964 - TERÇA-FEIRA

 

Por Decreto Governamental, o SD do BP José do Espírito Santo Silva passou à disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Os Cmts de Unidades e Subunidades ponham a disposição do Departamento Desportivo da PMPA os 2º SGT Orlando Oliveira, 3º SGT Othaniel Lino da Silva e Jaime Maia, SD Oscar Santos da Conceição, Cândido Macêdo, Emanuel Garça Monteiro Filho e Manoel Rodrigues Cordovil, que ficaram de fora da escala de serviço até o dia 8 de dezembro.

Pesquisa: Ronaldo Braga Charlet e Maria Vitória Morato Lopes Macedo.

BG 213, DE 30/11/1964 - SEGUNDA-FEIRA

 

Convênio: Firma a Santa Casa de Misericórdia do Pará e o Governo do Estado, para o atendimento hospitalar dos Oficiais e Praças da PMPA. Aos dezesseis dias do mês de novembro de 64, em Belém, no Gabinete do Governador do Estado, localizado no Palácio Lauro-Sodré, em que estavam presentes os Tenente Coronel Jarbas Gonçalves Passarinho, o Governador do Estado Carlos Augusto da Silva Costa, Provedor da Santa Casa de Misericórdia e o Coronel Evilácio Pereira, Comandante Geral da PMPA, este Convênio regulou os serviços de hospitalização a serem prestados aos Oficiais e Praças da Corporação.

A Santa Casa de Misericórdia cede ao CG da PMPA, a tempo indeterminado, o Pavilhão denominado Enfermaria São Marcos e que passará a se chamar Enfermaria Militar; o Chefe da Clínica da Enfermaria Militar será um oficial superior médico, pertencente aos Quadros da Milícia Estadual, o serviço de Enfermagem e pessoal necessário para a manutenção da Enfermaria serão pagos pela PMPA, a Santa Casa fornecerá aos baixados e pessoal de serviço a alimentação distribuída em hospital.

Serão fornecidos pela Santa Casa os medicamentos padronizados, para os remédios não inclusos nos medicamentos hospitalares padronizados, quando providenciados pela Farmácia do Hospital o pagamento será feito mediante apresentação de conta mensal. Serão atendidos na Enfermaria Militar, dependendo de vagas, os dependentes do sexo masculino, adultos, dos Oficias e Praças de acordo com as prescrições do Código de Vencimentos da PMPA; a assistência permanece mesmo após a passagem do Militar à inatividade, a Enfermaria Militar funciona em regime de pensionato sujeito a disciplina militar, sob responsabilidade do Chefe da Clínica.

Semana da Marinha:

Torneio Eliminatório: dia 30 às 15 h – Futebol de Salão (Exército x Aeronáutica e PM x Marinha); dia 1 às 15 h – Futebol de Campo para Oficiais e assemelhados, Base Naval; dia 2 às 15 h – Futebol de Campo para Subalternos e assemelhados, Base Naval; dia 3 às 15 h – Futebol de Salão para Oficiais e assemelhados, Cmdo Naval; dia 4 às 15 h – Voleibol para Subalterno e assemelhados, Cmdo Naval; dia 5 as 8:30 h – Voleibol para Oficiais e assemelhados, Cmdo Naval; dia 6 – Gincana de carros, Rústica e Gincana de Motoneta, Vespa ou Lambreta.

Finais: dia 7 às 20 h – Voleibol e Futebol de Salão (Subalternos e assemelhados), Quadra do Clube do Remo; dia 8 às 21 h – Voleibol (Oficiais e assemelhados), Quadra do Clube do Remo; dia 9 às 21 h – Futebol de Salão (Oficiais e assemelhados), Quadra do Clube do Remo; dia 8 às 8:30 h – Prova pistola colt e prova livro; dia 12 às 8 h – Futebol de Campo (Oficiais e assemelhados, Subalternos e assemelhados), Campo do Paysandu Esporte Clube; hasteamento da Bandeira por conta do desfile.

Juízes - A cargo da Federação Paraense de Desportos.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo.

BG 212, DE 26/11/1964 - QUINTA-FEIRA

 2ª PARTE:

Estágio de Aspirante a Oficial: Busca desenvolver e aperfeiçoar as aptidões dos Aspirantes a Oficiais, integrando-os na vida da Corporação, habilitando-os a prática de Comando e ao desempenho do papel de instrutor, adaptando-os ao domínio de situações diversas comuns ao cotidiano da PM. Se consiste em um Estágio de 16 semanas, ficando a cargo do Comandante da Cia GP que desenvolverá o Programa, utilizando os meios disponíveis.

No dia 26nov64 ocorrerá a aula inaugural, as 7:30 h, no Salão da Cia GP, ministrada por esta Cmdo contando com todos os Oficiais desta PM. Farão os Estágios presentes os seguintes Aspirantes a Oficiais Combatentes, Hércules José da Silva, Manoel Antônio da Cruz Braga, Oséas Nascimento de Macêdo e Luiz Alberto de Abdoral Lopes.

 

3ª PARTE:

Por Decreto Governamental, o CB do BP Donato de Jesus Sarmento passou a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Promoção do CB do BP Mário Caetano de Almeida a 3º SGT Combatente.

Substituição do CEL Mário barriga Guimarães pelo MAJ Camilo Alves Tôrres na Comissão de Promoção. Esta que se reúne no dia 1dez64, as 10:30 h, no Quartel do CG.

Criação do serviço de Auxiliar de Oficial de dia, a partir do dia 28nov64, seguindo a escala. (Dia 28, Aspirante Macêdo; Dia 29, Aspirante Hércules; Dia 30, Aspirante Braga).

Ordem ao Cmdo do CCG: Providenciar apresentação do CB Arnaldo da Costa Barata à Assistência Judiciária do Cível, no dia 4dez64, às 10 h; apresentação do SD Raimundo Nascimento Machado à 4ª Pretora Criminal da 9ª Vara da Comarca da Capital, no dia 30, as 9 h.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo.

BG 211, DE 25/11/1964 - QUARTA-FEIRA

 

2ª PARTE:

Homenagem das Forças Armadas as Vítimas da Intentona Comunista de 27 de novembro de 1935: Regula a participação da PM em homenagem das Forças Armadas as vítimas do comunismo.

Guarda de Honra: Uma Cia mista composta de 1 Pelotão de cada FA e PM, prestará as honras militares ao Governador do Estado, a Cia GP fornecerá 1 PEL FZO sob o comando do 2º TEN Mário Nazareno Lopes Rocha, na Praça da República.

Guarda do Cruzeiro: No dia 27nov64, das 8:20 às 18 h, haverá uma guarda mista composta de 2 SD de cada FA e PM, sob o Cmdo do 1 SGT do Exército, a Cia GP fornecerá os 2 SD. Todos os Oficiais de folga deverão comparecer a solenidade.

Uma tropa de SGT, CB e SD sob o comando do 1º TEN Simeão Silva que deve estar em ligação com o oficial encarregado, a Unidade e Subunidade farão apresentação de suas praças ao 1º TEN CMT, na Praça da Repúblicas as 7:50 h.

Concurso de Candidatos a Cabo: Aos 12 dias de novembro de 1964, em Belém, no Quartel da Companhia de Guardas, houve a reunião da Comissão designada pelo Coronel Comandante Geral da PM, a fim de examinar os candidatos a graduação de CB os quais tiveram despacho favorável em seus requerimentos, visto já terem ocupado nas Forças Armadas. Tendo como aprovados, respectivamente, os SD Raimundo Nonato Lima da Costa e SD Orlando de Souza Martins, tendo as provas de Português, Matemática, Conhecimentos Técnicos-Profissionais.

 

3ª PARTE:

Por Decreto Governamental, o Cb do BP Luiz Margalho passa a disposição da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Promoção de SD da Cia GP Raimundo Nonato Lima da Costa e SD do CCG Orlando de Souza Martins a Cabo Combatente.

Ordem ao Cmdo do BP: Providenciar escalação de 1 SD afim de seguir destacado para Prainha; complemento do destacamento de Ponte de Pedras; escalação de 1 SD afim de seguir destacado para Santo Antônio do Tauá; escalação de 1 SD afim de seguir destacado para Melgaço; substituição no destacamento de Breves; escalação de 1 SD afim de seguir destacado para Araticu; escalação de mais 3 SD para seguirem para o Município de Breves, como reforço do destacamento no período de 3 a 5 de dezembro , durante a estada do Governador do estado.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo.

BG 210, DE 24/11/1964 - TERÇA-FEIRA

 

Apresentação, no dia 20, do 2º TEN da Cia GP Antônio Carlos da Silva Gomes por ter sido designado representante, nesta PM, do Estabelecimento Gustavo Cordeiro de Farias.

Promoção Post-Mortem à graduação de 2º SGT, o 3º SGT José Ribamar Oliveira Costa, falecido em consequência de ferimento à bala quando em cumprimento de dever, no dia 4nov64 em São Geraldo, Município de Conceição do Araguaia.

Apresentação, no dia 17, do 2º SGT MOT Elias Matos da Conceição por conta de sua transferência do BP para o CCG.

Promoção Post-Mortem à graduação de CB, o SD Zeferino Pereira Nery, falecido em consequência de ferimento à bala quando em cumprimento de dever, no dia 4nov64 em São Geraldo, Município de Conceição do Araguaia.

Apresentação, no dia 18, do CB MOT Manoel Ferreira Moraes por conta de sua transferência do BP para o CCG.

Ordem ao Cmdo do BP: Providenciar a substituição do SD Pedro Moreira no destacamento de Inhangapí.

Entrega, no Cmdo do BP, das Guias de Socorrimento para os 2º SGT Milton Batista da Fonsêca, 3º SGT Raimundo Bernardo da Costa e CB Lauro Moura Teixeira.

Entrega, ao Cmdo do CCG, das Guias de Socorrimento e Ficha Individual dos 2º SGT Elias Matos da Conceição e Fichas Individuais dos CB Manoel Ferreira de Soares e SD Vicente Duarte Pinheiro.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo.

BG 209, DE 23/11/1964 - SEGUNDA-FEIRA

 

Semana da Marinha: Convidada pelo Contra-Almirante Cmt do 4º Distrito Naval, esta PM participará das seguintes Competições Esportivas que farão parte do festejo da Semana da Marinha. Oficiais e Assemelhados (Tiro ao Alvo, Voleibol, Futebol de Salão e Futebol de Campo); Pessoal Subalterno e assemelhados (Rústica, Voleibol, Futebol de Salão e Futebol de Campo).

Ordem ao Cmdo do BP: Providenciar que o 3º SGT Rodrigo Corrêa de Leão seja colocado à disposição do Dr Raul Nery Baraúna, Presidente de uma Comissão de Inquérito, até que seja ultimada a instrução do processo a que responde o referido graduado; complemento do destacamento de Ourem.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo.

ADITAMENTO AO BG 209, DE 23/11/1964 - SEGUNDA-FEIRA

 

Transcrição do Decreto nr 20.433 de 11nov64, que estabelece ordens para as promoções de praças da PMPA e dá outras providências. As promoções de praças serão feitas mediante Cursos de Formação ou Concurso, segundo a natureza de cada quadro por merecimento, bravura e antiguidade.

As promoções a Subtenente, 1º, 2º e 3º SGT e a CB serão feitas pelo CG da PMPA, sendo que as promoções por bravura independem da existência de vagas, podendo ser efetuadas Post-Mortem.

Os 3º SGT serão incluídos no almanaque na ordem decrescente de classificação final obtida em Curso de Formação ou Concurso.

As promoções a 3º SGT e CB serão efetuadas mediante aprovação em Curso de Formação ou Concurso, segundo a natureza de cada Quadro; enquanto as de Subtenente, 1º e 2º SGT serão efetuadas metade por merecimento e metade por antiguidade (efetuadas nos dias 21 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro).

Os Cursos de Formação e Concursos serão feitos sempre que houver vagas e quando não houverem candidatos habilitados, os programas e diretrizes destes serão organizados pela 3 Seção do Estado Maior e baixados pelo CG.

A Comissão de Promoções de Praças será composta de Chefe do Estado Maior (Presidente); 1 TEN CEL, 1 MAJ e 1 CAP em serviço na Capital; um 1º TEN, em serviço na Capital, como secretário. Nomeados pelo CG, por indicação do Chefe do Estado Maior.

Compete à Comissão de Promoções de Praças organizar as relações de acesso as promoções pelos princípios de merecimento e antiguidade, estudar e dar parecer sobre os processos relativos as promoções de praças, propor ao CG a realização de concursos para 3º SGT e CB, sempre que necessário para o preenchimento de vagas em cada Quadro, Arte ou Especialidade.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo. 

BG 208, DE 20/11/1964 - SEXTA-FEIRA

 

O 1º SGT 07-001-247, Claudoir da Silva Santos, da Cia GP, segue no dia 7, às 13 h, em diligência policial para o Município de Conceição do Araguaia.

Os CB Manoel Pedro Xavier e SD Cesário Rodrigues da Silva, Antônio Bastos de Moura, Benedito Soares da Silva, Irandir da Costa Tapajós, todos da Cia GP, seguiram no dia 7, às 13 h, em diligência policial para o Município de Conceição do Araguaia.

Ordem ao Cmdo do CCG: Providenciar apresentação do 2º SGT Raimundo Soares Viana, à Juiza de Direito da Comarca de Capanema, no dia 25, as 10 h.

Ordem ao Cmdo do BP: Providenciar reforçamento do destacamento de Abaetetuba com 3 homens dentro do período de 25nov64 a 10dez64; substituição do SD Vitorino Pinheiro Rodrigues no destacamento de Prainha.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo.

BG 207, DE 18/11/1964 - QUARTA-FEIRA

 

Dia da Bandeira: “No Brasil inteiro comemora-se amanhã, mais um aniversário da adoção da Bandeira Nacional, em cujo seio encerra-se os mais honrosos feitos históricos da nossa vida política, bem como as mais gloriosas façanhas militares. Para onde quer que seja convocada a sua presença para defender um direito comum, lá ela está altiva e altaneira, guiando seus heroicos filhos defensores. Desde a Bandeira Branca, em cujo centro se estampa a Cruz de Malta dos Navegantes Lusitanos, que tremulou na tropa de Cabral e que marcou a posse das Novas Terras descobertas, até a que hoje tremula nos nossos mastros é bem a Bandeira que, passo a passo, acompanhou o desenrolar dos acontecimentos que firmaram a nossa nacionalidade. Desfralda-se altaneira e orgulhosa por sobre um passado que soube conservá-la imaculada, porque nunca abrigou sobre suas cores atos inconfessáveis que afetassem a dignidade da Pátria. Ela é a síntese de nossa história, contemplá-la é rever a afirmação de vida e trabalho, de lutas e vitórias, de consagração e de sacrifícios; representa para nós um patrimônio sagrado que nos foi legado e do qual somos os detentores, com a obrigação de entregá-lo às gerações futuras, para que o Brasil de amanhã seja o verdadeiro continuador das glórias e tradições do Brasil de hoje.”

Designação do 2º SGT da Cia GP Antônio Carlos da Silva Gomes, para ser o representante desta PM junto ao Estabelecimento General Cordeiro de Farias (EGCF).

Promoção dos CB da Cia GP Wilson Trajano de Figueirêdo e João Batista Palheta a 3º SGT Músicos.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo.

BG 206, DE 17/11/1964 - TERÇA-FEIRA

 

Por Decreto Governamental, os aspirantes a Oficiais R/2 Manoel Antônio da Cruz Braga, Hércules José da Silva, Luiz Alberto de Abdoral Lopes e Oséas Nascimento de Macedo, que foram considerados não apresentados, ficam admitidos nos Quadros de Infantaria desta PM.

Ordem ao Cmdo do CCG: Providenciar apresentação do SD Raimundo Ribeiro Fernandes à Assistência Judiciária do Cível, no dia 24, as 10 h.

Pesquisa: Ronaldo Charlet e Maria Vitória Macedo.